CENTRO-OESTE/MG – ” DÍVIDAS DA PREFEITURA DE DORES DO INDAIÁ: SINDICATO PEDE PENHORA DE BENS”
Para cobrar uma dívida da Prefeitura de Dores do Indaiá ao Instituto da Previdência municipal (IPSEMDI) calculada em exatos R$ 6.882.464,00 o advogado Mayckon Leite, especializado em previdência e direito trabalhista, representando o SINDISEMDI como terceiro interessado no processo visando proteger seus filiados, ingressou com ação judicial coletiva exigindo que o prefeito Ronaldo Zica Costa justifique as causas pelas quais está deixando de fazer repasses de contribuição à autarquia previdenciária. Em garantia dos débitos, o advogado pede retenção de recursos da prefeitura e até mesmo valores do Fundo de Participação dos Municípios a ela creditados. Na cidade já existe opinião formada de que o débito se transformou em bola de neve por culpa exclusiva de má gestão…!
Diz o advogado: “A referida pendência coloca em risco o funcionamento do Instituto e aumenta de forma substancial a cada ano. Por causa disso, o sindicato, preocupado com o futuro da aposentadoria dos seus associados, decidiu acionar o poder judiciário exigindo da prefeitura os pagamentos de sua “cota parte” “a tempo e a modo”, honrando os compromissos assumidos ora colocando em risco iminente a aposentaria dos servidores”.
Na cidade está sendo visto com muita estranheza o “acordão” da dívida de 6 milhões com aval da Câmara Municipal e parcelada em 200 pagamentos mensais, mais de 17 anos para quitação, com início de pagamento em janeiro do ano corrente, recaindo o débito sobre a responsabilidade dos próximos cinco prefeitos. O acordo, segundo o sindicato, também tem cheiro de manobra e má fé, pois estaria mirando exclusivamente à protelação do valor cobrado. Com ironia, Mayckon diz: “Vê-se, pois, que o IPSEMDI tornou-se “fornecedor” de recursos ao Município”!
Questiona-se em Dores do Indaiá se a dívida não é resultado de má administração. Torna-se importante ressaltar que até maio de 2018 não houve quitação dos valores acordados em 2017 na Câmara, a serem resgatados a partir de janeiro.
O sindicato espera que a partir do ajuizamento da ação a prefeitura honre o compromisso junto a autarquia previdenciária municipal, pagando as dívidas e efetuando o repasse mensal em dia de sua “cota parte”. Outro detalhe motivador de questionamento é o fato de o IPSEMDI se manter inerte, indiferente, sem tomar qualquer iniciativa, para executar a Prefeitura. Comenta-se que o prefeito Ronaldinho teria muita influência junto ao órgão de previdência.
A ação representada pelo Sindicato tramita no Fórum do município e aguarda pronunciamento judicial em pedido de liminar para que a prefeitura seja forçada apresentar nos autos o valor atual da dívida. Mayckon Leite conclui: “Caso perdure a situação como está, o futuro dos servidores públicos municipais está ameaçado, em iminente perigo, posto que, diante do não pagamento das contribuições devidas, a Autarquia se verá impedida de honrar os pagamentos das aposentadorias e pensões de seus segurados”.
Asfalto é oque interessa, o resto não tem pressa !!!
O Processo é o de n.º 0018599-06.2018.8.13.0232 (não consta segredo de justiça) e, é o único que coincide com os dados tragos no texto.
A Liminar foi indeferida.
É aguardar o julgamento do Mérito.