CENTRO-OESTE/MG – ” DÍVIDAS DA PREFEITURA DE DORES DO INDAIÁ: SINDICATO PEDE PENHORA DE BENS”

Para cobrar  uma dívida da Prefeitura de Dores do Indaiá ao Instituto da Previdência municipal (IPSEMDI) calculada em exatos  R$ 6.882.464,00 o advogado Mayckon Leite, especializado em previdência e direito  trabalhista, representando o SINDISEMDI como terceiro interessado no processo visando  proteger  seus filiados,  ingressou com  ação judicial coletiva     exigindo  que o prefeito  Ronaldo Zica Costa   justifique  as causas pelas quais está deixando de fazer repasses de contribuição à autarquia previdenciária. Em  garantia dos débitos,  o advogado pede retenção de recursos da prefeitura  e até mesmo  valores do Fundo de Participação dos Municípios a ela creditados. Na cidade já existe opinião formada de que o  débito se transformou em bola de neve por culpa exclusiva de má gestão…!  

Advogado Mayckon Leite quer penhorar bens da Prefeitura

Diz o advogado: “A referida pendência coloca em risco o funcionamento do Instituto e aumenta de forma substancial a cada ano. Por causa disso, o sindicato, preocupado com o futuro da aposentadoria dos seus associados, decidiu acionar o poder judiciário   exigindo  da  prefeitura os pagamentos de sua “cota parte” “a tempo e a modo”, honrando os  compromissos assumidos ora  colocando em risco iminente a aposentaria dos servidores”.

Na cidade está sendo  visto com  muita estranheza o “acordão” da    dívida de 6 milhões  com aval da Câmara Municipal e parcelada em 200 pagamentos mensais, mais de 17 anos para quitação, com início de pagamento em janeiro do ano corrente, recaindo o débito sobre a  responsabilidade dos próximos cinco prefeitos. O acordo, segundo o sindicato, também tem cheiro de manobra  e má fé, pois estaria mirando exclusivamente à  protelação do valor cobrado. Com ironia,  Mayckon diz: “Vê-se, pois, que o IPSEMDI tornou-se “fornecedor” de recursos ao Município”!

Questiona-se em Dores do Indaiá  se a dívida não é resultado de má administração. Torna-se importante ressaltar que até maio de 2018 não houve quitação dos valores acordados em 2017 na Câmara, a serem resgatados a partir de janeiro.

O sindicato espera que a partir do ajuizamento da ação a prefeitura honre  o compromisso junto a autarquia previdenciária municipal, pagando as dívidas e efetuando o repasse mensal em dia de sua “cota parte”. Outro detalhe motivador de questionamento  é o fato de o IPSEMDI  se manter inerte, indiferente,  sem tomar qualquer iniciativa,  para executar a Prefeitura. Comenta-se  que o prefeito Ronaldinho teria muita influência junto ao órgão de previdência.

A ação representada pelo Sindicato  tramita no  Fórum do município  e aguarda pronunciamento  judicial em  pedido de liminar para que a prefeitura seja forçada apresentar nos autos o valor atual da dívida. Mayckon Leite conclui: “Caso perdure  a situação como está, o futuro dos servidores públicos municipais está ameaçado, em iminente perigo,  posto que,  diante do não pagamento das contribuições devidas,  a Autarquia se verá impedida de honrar os pagamentos das aposentadorias e pensões de seus segurados”.