Vetos de Dilma não agradam ruralistas

Com nove vetos na lei original, além de modificações em relação à recuperação de margens de rios e reflorestar o que já foi desmatado, a presidente Dilma Rousseff acaba de aprovar o Novo Código Florestal cujo texto polêmico  pode continuar gerando briga entre ambientalistas e representantes da bancada ruralista, estes últimos já prometendo questionar as decisões também na Justiça.

Os vetos foram anunciados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o principal deles foi com a finalidade de assegurar a recuperação de vegetação nas margens dos rios em médias e grandes propriedades rurais. Entre eles o que previa uma recuperação de pelo menos 15 metros das matas de beira de rios em propriedades médias. Com o veto, esse limite mínimo volta a ser de 20 metros.

Ministra do Meio Ambiente anunciou os nove vetos

A presidente Dilma Rousseff adotou o texto original do projeto que prevê áreas de recuperação maiores. A decisão deve reacender a disputa entre parlamentares das frentes ambientalista e ruralista, já que os vetos terão de ser analisados no Congresso.

Os vetos foram anunciados pela ministra do Meio Ambiente. “Foram todos fundamentados naquilo que é o princípio da edição da medida provisória que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos proprietários e agricultores familiares”, afirmou izabella Teixeira.

 Mas a decisão pode provocar polêmica. Os artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff foram alvo de grande discussão no Congresso antes de serem aprovados. Entre eles o que previa uma recuperação de pelo menos 15 metros das matas de beira de rios em propriedades médias. Com o veto, esse limite mínimo volta a ser de 20 metros.

Em rios como o Indaiá, por exemplo, no centro-oeste, a margem mínima de preservação volta ser de vinte  metros

A presidente também vetou o artigo que estabelecia uma área de proteção de apenas cinco metros nas margens de rios intermitentes de até dois metros de largura. Outro ponto vetado é o que permitia que a recuperação de áreas de preservação permanente fosse feita apenas com árvores frutíferas. O governo quer o uso de árvores nativas.

Além dos vetos, o Diário Oficial desta quinta-feira (18) traz um decreto que restabelece o tamanho das áreas de preservação permanente que devem ser recuperadas nas propriedades médias. E essas áreas são bem maiores do que as que o Congresso aprovou.

O mesmo decreto também estabelece as regras para o plano de regularização ambiental e o cadastro ambiental rural que os produtores terão que fazer, segundo as regras do Novo Código Florestal.

O líder da frente parlamentar da agropecuária reagiu aos vetos: “Nós achamos que houve um golpe, e nós certamente vamos reagir a esse golpe que houve do acordo que foi construído por ícones do ambientalismo, que representavam o PT e o governo no Senado Federal”, disse Homero Pereira.

Integrantes da bancada ruralista também falam em questionar na justiça a decisão da presidente Dilma Rousseff de recorrer a um decreto para regulamentar pontos do Código Florestal.

O governo devolveu à lei, via decreto que foi publicado no dia 17 de outubro último, a chamada regra da “escadinha” que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidente excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto foi publicado neste  18 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), também trazendo a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

VETOS PRESIDENCIAIS ESTÃO NO DIÁRIO OFICIAL

Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na ediçção deste  18 de outubro do DOU. O principal deles retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais, foi devolvida à lei por decreto presidencial, publicado também na edição de ontem no Diário Oficial. Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

O decreto publicado hoje também traz normas gerais aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e define como será o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprem possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Pelo texto, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de abrangência nacional, que servirá para compor a base de dados do governo para “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Entre os dados que o integrarão estão informações do proprietário ou responsável pelo imóvel rural, planta do perímetro do imóvel, da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das APPs, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e da localização das reservas legais.

No dia 17 último, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo, que significam “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”.

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