Advogados de “Praxedão” não conseguiram emplacar a versão de que ele não se beneficiou dos ingressos gratuitos distribuídos na EXPOTIROS. E ainda tem  uma multa pesada para ele pagar.

No dia 7 de outubro do ano passado, o prefeito reeleito pela cidade de Tiros, mas cassado logo em seguida, Júlio André de Oliveira, “Praxedão, concedeu entrevista a este site, afirmando que tinha 100 % de certeza de poder reverter a sentença na instância superior. Hoje, no entanto, saiu publicado no site do TRE que o Tribunal desta corte confirmou a decisão da Justiça Eleitoral de Patos de Minas, tornando praticamente impossível uma chance de virada no TSE já determinado em não interferir após decisão de segunda instância.

Nesta quinta feira, por cinco votos contra um, o Tribunal Eleitoral mineiro confirmou o afastamento de Praxedão, reeleito por 3.382 votos (72,53%), e do seu vice Divaldo Luiz de Lima pela prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral. Os votos serão devidamente anulados. Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Ricardo Torres Oliveira, mantiveram a multa de 30.000 UFIRs (quase R$ 100 mil) para o prefeito.

De acordo com a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Prefeitura Municipal de Tiros, administrada pelo candidato reeleito, celebrou convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tiros e subvencionou a festa denominada ExpoTiros disponibilizando auxílio financeiro no valor de R$ 120.000,00.

Como contrapartida, foi exigido que fossem ofertados 3.000 ingressos gratuitos à população, de valor aproximado de R$ 40,00 cada, nos dias 16 e 19 de junho de 2016. Tal prática, segundo o MPE, configura a conduta vedada descrita no art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 , afetando a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Para o relator do processo, “a conduta efetivada tendeu mesmo pelo desequilíbrio da disputa eleitoral em favor do Prefeito e candidato à reeleição, comprovada a distribuição gratuita de benefícios à população, em ano eleitoral, (3.000 ingressos) para acesso a shows artísticos e rodeios na festividade denominada ExpoTiros, nos dias 16 e 19.06.2016, como contraprestação de um repasse de R$ 120.000,00.”

Clique no link, abaixo, e leia matéria nossa anterior sobre o caso: 

CENTRO-OESTE/MG – “SHOW DO CANTOR AMADO BATISTA CASSA CHAPA DO PREFEITO ELEITO DE TIROS”

Facebooktwittergoogle_pluspinterestlinkedinmail
rss