Brecha no relatório pode  livrar Sekita

Brecha no relatório pode livrar Sekita

Lauro a caminho de virar bode expiatório

Lauro a caminho de virar bode expiatório

Já deve se encontrar em poder do juiz da Comarca de São Gotardo, no Alto Paranaíba, Ademir Bernardes de Araújo Filho, um dos processos mais intrigantes de sua jovem carreira na magistratura e que, provavelmente, em algum momento, o submeterá à necessidade imperiosa de invocar a própria justiça do Rei Salomão, antes de pronunciar a decisão final.

Trata-se do conhecido e ruidoso caso em torno do qual a população local tem a plena percepção do envolvimento do atual prefeito Seiji Eduardo Sekita (PT) na condição de principal responsável em crimes de corrupção, mas que, nos autos, estranhamente, figura em privilegiada posição de ser inocentado de toda a culpa enquanto, ao mesmo tempo, suas práticas imorais recairão exclusivamente sobre os ombros do seu ex-secretário municipal de Saúde, Lauro Wilson Prados Lima.

O referido mandatário cujos atos ilegais motivaram a intervenção, em 30 de janeiro último, do juiz Ademir Bernardes para quebrar o sigilo de uma conta bancária fantasma aberta em benefício do seu parceiro Manuel Bibiano de Carvalho Neto, tentou também dificultar, durante quase 100 dias, as investigações de corrupção por ele praticada, mas mesmo se comportando como réu confesso ainda poderá ser inocentado. E tudo isso em decorrência de brechas deixadas no relatório da Câmara no qual, estranhamente, aparece somente o nome de Lauro Prados, como único responsável.

Para melhor entendimento: no dia 7 de outubro último, o procurador de Justiça Claudio Varella Sousa, alegando não ser um processo de competência do Tribunal de Justiça,  devolveu os autos  à comarca de são Gotardo nos quais  a Câmara de Vereadores, por intermédio de sua Comissão de Investigações, denuncia o prefeito, em representação criminal, por desvios de verbas na pasta de Saúde Municipal.

Ao abrir mão da atribuição de julgar o processo, Varella faz referência a vários delitos supostamente praticados, mas sob responsabilidade exclusiva de Lauro Prados. No seu entendimento, não existe, a princípio, nenhum elemento apontando qualquer participação de Sekita nas irregularidades relatadas.

De acordo com este parecer prévio, já se supõe, partindo do próprio TJ, indícios de que Lauro Prados poderá ser o único punido pelos desvios de verbas milionárias na pasta de Saúde, ano passado, através de fraudes em documentos e licitações, sinalizando falcatruas estimadas em quase R$ 10 milhões e prejuízos líquidos de R$ 6 milhões.

É claro que tais análises superficiais são feitas por uma autoridade judicialmente localizada a 300 km, que não acompanhou o caso. E até mesmo por não ter lido, no estranho relatório da Câmara de Vereadores, uma palavra sequer acusando ou citando o nome do prefeito, somente o do secretário. Assim, ele não poderia, de fato, dizer outra coisa quando afirmou: “Era o secretário municipal de Saúde sr. Lauro Wilson Prados Lima quem realizava as solicitações orçamentárias e de disponibilidade financeira. Autorizava a abertura dos procedimentos licitatórios e assinava os termos de retificação bem como os respectivos contratos administrativos”.

Dentro desta visão singularmente elaborada em relatório sem nenhuma citação da pessoa de Sekita, o jovem cabeleireiro Lauro Prados, de fato, poderia ser condenado até mesmo como único culpado, no caso de o juiz Ademir Bernardes assim também entender. Em outras palavras, está escancarada uma brecha para o prefeito se livrar das acusações. O próprio parecer prévio do procurador deixa prenúncio desta brecha que pode redundar em épocas muito ruins para Lauro quando diz: “por outro lado, não se vislumbra, a princípio, nenhum elemento nos autos apontando qualquer participação do prefeito nas irregularidades relatadas”.

De qualquer maneira, Varella, acertadamente, preferiu devolver os autos a São Gotardo, que ficarão sob a presidência do juiz da comarca já conduzindo o caso desde o princípio. E vale aqui citar um ponto de vista do ex-ministro Joaquim Barbosa. Ele é totalmente contrário à sobrecarga de recursos nos tribunais superiores com processos já julgados nas comarcas de origem.

Assim, o retorno dos autos às mãos de Ademir Bernardes de Araujo Filho, pleno conhecedor do caso, demonstra o acerto da sugestão de Barbosa. E Bernardes, por conhecer até mesmo de forma abstrata todo o processo, não terá a necessidade de agir tal e qual o procurador de BH forçado a tomar decisões obedecendo a leitura fria do relatório. Há milhares de anos, o Rei Salomão teve de tomar  uma decisão muito similar quando se deixou levar pelos instintos e perspicácias de sua sabedoria.

O juiz de SG acompanha o processo desde 30 de janeiro último quando determinou a quebra do sigilo de uma conta bancária fantasma aberta pelo prefeito Sekita em favorecimentos ao seu parceiro de ilegalidades Manuel Bibiano de Carvalho Neto, também ex-prefeito cassado por corrupção, em Iguatama/MG. Naquela data, ao proferir a sentença, o magistrado assim explicitou: “o interesse público relevante e os indícios da prática de atos ilícitos encontram-se patentes no bojo dos autos ante o objeto das investigações efetivadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fatos praticados pela alta cúpula da Administração Pública municipal de São Gotardo envolvendo dinheiro público, consistente em um suposto esquema de contratação simulada de agentes impedidos de transacionar com o Poder Público, utilizando-se, para tanto, de verbas municipais obtidas dos salários de servidores”.

Fora isto, o juiz de SG concedeu liminares favoráveis à Câmara para que Seiji Sekita entregasse documentos suspeitos de fraudes, mas que sempre foram acintosamente desrespeitadas pelo governante, numa  tentativa de obstruir as investigações periciais à cargo de uma equipe de auditores contratada em Araxá.  

Em matéria anterior aqui publicada, o ex-secretário Lauro Prados tomou conhecimento de sua presente situação jurídica muito complicada, conforme constatou a editoria deste site, nas redes sociais. Só que não moveu uma mão sequer para se defender daquilo que pode transformar sua vida em um verdadeiro inferno, pelo resto dos seus dias. Seu comportamento foi típico de quem, previamente, tivesse concordado em virar bode expiatório. Se, por algum motivo, tiver concordado, certamente, não previu as conseqüências dele.

 

 

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