Recentemente, a Câmara se reuniu para elaboração de uma nova Lei Orgânica para o município e também anuncia medidas para esclarecer suspeitas envolvendo a firma Verde Fertilizantes. Agora, quer rever o contrato firmado com a COPASA, pelo ex-prefeito Paulo Uejo. Novos tempos?

Nos últimos dias, demonstrando muita atividade, a Câmara de São Gotardo se reuniu para elaboração  da nova Lei Orgânica do município e também anunciou medidas para esclarecer graves suspeitas envolvendo a firma Verde Fertilizantes. Agora, quer rever o contrato firmado com a COPASA, pelo ex-prefeito Paulo Uejo. Novos tempos?

Numa demonstração de que estão querendo mesmo agir em sintonia  com as reivindicações populares manifestas nas ruas  os vereadores da Câmara de são Gotardo, no Alto Paranaíba, por unanimidade, decidiram  questionar até mesmo  em âmbito judicial se for necessário, os atos da COPASA acusada de estar cobrando, de maneira autoritária, há mais de cinco anos, tarifas de esgoto por serviços não executados.

Através de um requerimento  encaminhado ao presidente da Casa, Claudionor Anicésio Santos, doze vereadores solicitam a notificação do prefeito Seiji Sekita, concedendo-lhe um prazo máximo de 15 dias para responder sobre providências do executivo municipal em relação às tarifas da  COPASA, além de um questionário  a ser encaminhado à firma após o qual, não havendo acordo para devolução dos valores acumulados,  ingressar-se-á na Justiça.

O contrato com a COPASA foi assinado pelo ex-prefeito Paulo Uejo no dia 30 de junho de 2008 e de lá para cá esta empresa  vem sendo acusada, ininterruptamente, de estar cobrando tarifas ilegais e exageradas por serviços de recolhimento de esgoto não prestados  cujos  valores estão estimados atualmente em R$ 2.500 milhões.

No documento assinado por todos os vereadores fica clara a determinação de medidas urgentes visando a garantia da prestação de serviços com eficiência, além de retratar a insatisfação dos moradores locais em relação “às tarifas elevadas ora necessitadas da intervenção do município no sentido de se comprovar a legitimidade delas”.

As perguntas já encaminhadas ao prefeito Sekita são as seguintes:

A)     –  Se houve, até o dia 30 de junho deste ano, por parte do executivo, solicitação oficial no sentido de exigir da COPASA a execução das obras do esgoto previstas n o contrato.

B)      – Enviar ao legislativo, por certidão, se houve no período de 30 de junho de junho até os dias de hoje informações oficiais da referida empresa sobre realização de serviços, especialmente, de tratamento de esgoto.

C)      – Se as tarifas efetivamente cobradas sofrerão redução em razão da ausência dos serviços contratados.

Para a COPASA, a serem respondidas através do prefeito Sekita, foram feitas quatro perguntas:

A – Relatório detalhado dos serviços à disposição dos usuários de São Gotardo, explicitando todas as áreas territoriais.

B – Relatório de todas as áreas não servidas pela coleta de tratamento de esgoto.

C – Valores das tarifas efetivamente cobradas no período de 30 de junho de 2008 a 30 de junho de 2013, anexando os atos nos quais foram fixados.

D – Em relatório mensal, enviar os valores arrecadados com as tarifas cobradas entre 2008 e 2013.

      Ainda no documento dos vereadores pede-se  ao município a elaboração  da revisão do plano municipal de saneamento que deveria ter ocorrido em 23 de abril de 2012, além de impor,  pelos meios legais, à COPASA,  execução imediata das obras assumidas contratualmente,  exigindo a redução tarifária até a conclusão das obras.

Assinaram o requerimento ao presidente do legislativo os vereadores Adriano  Leonel Andrade, Célio Martins dos Reis, Genésio Martins Neto, Gilberto de Oliveira Cândido, José Geraldo Vieira, Marcilon Laci Rodrigues, Mauri Ignácio Morais Silva, Maria Madalena Brasileiro Lopes Queiroz, Odair Mussi, Onofre Roberto de Oliveira, Valdivino Honorato Oliveira e Ricardo Nunes.

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