Sérgio Álvares: Ministério Público está atento

Sérgio Álvares: “Ministério Público está atento”

Em correspondência enviada a este site, atendendo solicitação da editoria, o novo promotor de São Gotardo, no Alto Paranaíba, Sérgio Álvares Contagem, deixa  claro posicionamento  de proteção intransigente do riquíssimo acervo natural da região ao declarar que as atribuições do Ministério Público na defesa do meio ambiente tem primado pela atuação resolutiva (e preventiva) na solução de conflitos, a fim de conciliar os mais variados interesses envolvidos.

Sua afirmação tem a finalidade de responder perguntas deste site sobre o pedido de providências solicitado pelos vereadores Odair Mussi e Ricardo Nunes, pleiteando a suspensão das atividades da empresa Verde Fertilizantes, no município, e suas palavras geram muito tranqüilidade pela  referência de que o Ministério Público está atento ao caso e vem desenvolvendo com independência e imparcialidade as suas atribuições na defesa do meio ambiente da Comarca.

Em relação ao pedido dos vereadores, Sérgio Contagem disse que ainda não é caso de determinar suspensão das atividades da Verde Fertilizantes, visto que ela sequer tem a licença prévia. . Não há que se falar em qualquer necessidade de judicialização da questão no presente momento. Leiam, na íntegra, a correspondência do titular do Ministério Público de São Gotardo:

“Todas as medidas em relação ao caso da Verde Fertilizantes  estão sendo tomadas por parte do MP desta comarca em conjunto com a Coordenadoria Regional do Meio Ambiente. Foi feita uma reunião informal com os vereadores Ricardo e Odair em 05/06/13 na PJ de São Gotardo e esclarecidas algumas  dúvidas, divergências e distorções referente ao caso e constantes do pedido de providência.

– Em princípio, não há que se falar em suspensão das atividades, visto que a empresa sequer licença prévia tem, razão pela qual o pedido de providência em questão não merece, neste momento, prosperar, além do que todas as providências necessárias estão sendo tomadas pelo MP no âmbito do inquérito civil público instaurado e em regular tramitação.

– O trabalho do Ministério Público tem sido pautado pelo cunho preventivo e está sendo desenvolvido com o devido zelo e atenção vislumbrando o interesse público e social local, a proteção ao meio ambiente, bem como a estrita observância ao ordenamento jurídico. A empresa contratada para fazer a perícia, diga-se, de passagem, de plena confiança da instituição ministerial, tem profissionais com reconhecida idoneidade e capacidade para realizar tais trabalhos, o que restou evidenciado através do minucioso laudo apresentado ao Parquet.

–  Conforme já informado, houve um pedido de sobrestamento da votação da licença no órgão ambiental competente, a fim de que a empresa sane algumas irregularidades e omissões apontadas pela perícia no EIA/RIMA, sendo este o atual estágio do procedimento.

– O Ministério Público está atento ao caso e vem desenvolvendo com independência e imparcialidade as suas atribuições na defesa do meio ambiente na Comarca de São Gotardo e tem primado pela atuação resolutiva (e preventiva) na solução de conflitos, a fim de conciliar os mais variados interesses envolvidos. Não há que se falar em qualquer necessidade de judicialização da questão, no presente momento”.993975_673710005991329_1329818133_n

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