Cena absurda, chocante, vergonhosa. O Portal da Transparência da Prefeitura de Dores do Indaiá, há 12 meses, está em branco, , esperando que o primeiro cidadão, Ronaldinho, se digne a preencher o espaço com as contas de suas despesas. Esse caso se ajusta aos crimes de improbidade administrativa e abuso de poder! Pode ser enquadrado na Lei Federal número 201, parágrafo 67, inciso III, que trata, rigorosamente, das penalidades cabíveis nas infringências administrativos municipais. Acusado também de muitos escândalos de corrupção, o prefeito, hora nenhuma, se apresenta para dar satisfações ao povo dorense. São situações gravíssimas que sempre o associam em suspeitas de desvio de conduta moral. O município de Dores do Indaiá jamais poderá vislumbrar um futuro melhor para seu povo se não fechar as torneiras conectadas aos esquemas de propinas sempre irrigando os bolsos dos políticos corruptos.

Cena absurda, chocante, vergonhosa. O Portal da Transparência da Prefeitura de Dores do Indaiá, há 12 meses, está em branco, , esperando que o primeiro cidadão, Ronaldinho, se digne a preencher o espaço com as contas de suas despesas. Esse caso está previstos nos crimes de improbidade administrativa e abuso de poder! Pode ser enquadrado na Lei Federal número 201, parágrafo 67, inciso III, que trata, rigorosamente, das penalidades cabíveis às infringências sobre atos administrativos municipais. Acusado também de muitos escândalos de corrupção, o prefeito, hora nenhuma, se apresenta para dar satisfações ao povo dorense. São situações gravíssimas que sempre o associam em suspeitas de desvio de conduta moral. O município de Dores do Indaiá jamais poderá vislumbrar um futuro melhor para seu povo se não fechar as torneiras conectadas aos esquemas de propinas sempre irrigando os bolsos dos políticos corruptos.

Acusado, recentemente, por um empreiteiro de BH em participações escandalosas de desvio de verbas públicas destinadas ao asfaltamento de ruas, o prefeito candidato a reeleição Ronaldo Costa Zica, “Ronaldinho”, ex-PT agora no PMDB, de  Dores do Indaiá, Alto São Francisco, se encontra complicado em nova enrascada cuja denúncia, assim como as demais aqui publicadas nos últimos 30 dias, certamente, ele não conseguirá explicar aos eleitores já impacientes com suas rotineiras evasivas em se manifestar, publicamente. O Centroesteurgente acaba de descobrir que a Câmara Municipal, há cerca de dois meses, impetrou um mandato de segurança contra o referido governante, protocolado no Judiciário local, visando resguardar direitos líquidos e certos, porque ele, desde setembro de 2015, não está prestando conta de um centavo sequer de suas despesas pessoais de viagens a serviço do município. Há quase quatro anos quando foi eleito, Ronaldinho fez questão de se valer do mote da “transparência no serviço público como regulador dos seus atos”, mas pasme-se: ele faz tudo exatamente ao contrário do prometido nos palanques, fato que configura improbidade administrativa, abuso de poder político e certeza de impunidade.

Mandato de Ronaldinho está impregnado de suspeitas e dúvidas

Mandato de Ronaldinho está impregnado de suspeitas e dúvidas

Certeza de impunidade, sim, pois ele sempre dispôs do apoio de oito vereadores da Casa legislativa. Assim, achava que mais cedo ou mais tarde conseguiria legalizar tais ilegalidades, pressionando a base. Acontece que o mandato de segurança foi impetrado antes de uns acordos feito por ele e mais oito vereadores, há cerca de dois meses, com exceção de Flávio Pereira de Carvalho, em apoio ao seu jogo político de reeleição.

No período anterior a esta data, Ronaldinho não tinha a desenvoltura para agir com total carta branca na Casa, como, agora, após o acordão feito entre as partes. Assim, ele acabou se tornando vítima do seu próprio jogo político e dos interesses mesquinhos de sua base. Pior ainda, ele não tem como explicar os atos ilegais referentes aos gastos a serviço do município. O Portal da Transparência está em branco na parte referente às suas despesas, há mais de 12 meses. Tanto tempo assim sem prestar contas demonstra que ele já perdeu o controle de sua administração.

Coincidentemente, em novembro desse ano, esse mesmo prefeito vetava uma lei de autoria do vereador Flávio Carvalho Pereira que tinha exatamente o objetivo de controlar gastos em viagens dos agentes públicos. Sob o pomposo discurso de que “a referida Lei fere o princípio de independência dos poderes”, ele devolveu o projeto com o carimbo de vetado. A Câmara se viu forçada a rejeitar o veto e ela mesma sancionou o projeto de Lei. Para se ver que o dito prefeito se sentia asfixiado e tentava agir para impedir fiscalização sobre seus gastos.

O mandado de segurança da Câmara foi encaminhado ao juiz da Comarca de Dores do Indaiá

Mandado de segurança da Câmara foi encaminhado ao juiz da Comarca de Dores do Indaiá. Estranho que em se tratando de um recurso de urgência ainda não foi julgado

Faz-se necessário esclarecer. Um agente público, quando no uso mal intencionado de gastos pessoais e em viagem a serviço da Prefeitura, pode dobrar seu salário ou até triplica-lo, se não houver mecanismos de controle, simplesmente apresentando recibos e notas fiscais frias. Esta foi a finalidade da Lei Flávio Carvalho.

Ninguém está a fazer um pré-julgamento do atual mandatário de Dores do Indaiá. No entanto, é inegável que ele atentou contra uma Lei que rege o assunto, não dando a mínima se cometeu ou não um ato ilegal. Configuração, portanto, de pleno abuso de poder político e certeza de impunidade.

Caso reste alguma dignidade entre os membros da Casa Legislativa, Ronaldinho será imediatamente submetido à réu de uma CPI para que seja condenado à perda do mandato e mais oito anos sem poder se candidatar a cargo eletivo.

Seus atos perpetrados o enquadram nos crimes de improbidade administrativa. A Câmara Municipal, deixando de se manifestar, estará abafando uma situação pra lá de escandalosa que atenta contra os interesses legítimos do município.

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