Vence neste sábado o prazo de 10 dias concedido pela Justiça ao   prefeito  Seiji  Edurdo Sekita, de São Gotardo, no Alto Paranaíba,   para ele disponibilizar  à Câmara Municipal  uma pilha de documentos fiscais sob suspeita de fraudes e superfaturamento na compra de remédio destinados à saúde. Só que ele está se utilizando de todos os  meios possíveis  na tentativa de não cumprir a  decisão judicial.

Mandato de Sekita sob forte corrosão moral

Mandato de Sekita em processo de corrosão moral

Nesta semana, enquanto transcorria o referido prazo, seus advogados entraram, no Judiciário de Belo Horizonte, com dois recursos mirando obstar a entrega do calhamaço de papéis. 

O primeiro foi uma  ação de inconstitucionalidade da obrigação de apresentar os papéis, mas imediatamente derrotada. O segundo, também com 99 % de chance de não acolhimento, se refere a um pedido de suspensão da liminar expedida pelo juiz Ademir Bernardes de Araujo Filho, do Forum de São Gotardo, determinando que ele apresente o calhamaço de papéis.

É complicadíssima a situação jurídica de Sekita que vê sua autoridade  administrativa em franco processo de corrosão moral quanto mais ele tenta, através de recursos  ou artimanhas, retardar a entrega de documentos obrigatórios de estarem à disposição da sociedade e de autoridades fiscais, conforme prevê a lei de transparência no serviço público.

Não será nenhuma surpresa se, em algum momento, a Justiça decidir pelo decreto do cerceamento dos seus direitos de liberdade tamanha é a gravidade do impasse no qual ele, há quase 80 dias, vem protelando solicitações da Câmara  das quais não tem como escapar.

Na segunda feira chega à cidade a equipe de auditores contratada em Araxá para execução dos trabalhos  sobre “o rol de licitações no ano de 2013 na área de saúde, 30 processos licitatórios em ordem cronológica, relatórios de empenhos cadastrados por credor, relatórios de empenhos líquidos e relatórios de empenhos pagos. Caso Sekita não entregue os papéis, a  Câmara busca o Judiciário, imediatamente,  com um pedido de busca e apreensão.

Muitas são as suspeitas já levantadas sobre os reais motivos de tanta recusa do governante na apresentação destes documentos. A principal delas é  a de que Sekita teria mandado destruir tudo tão logo foi informado da intenção da Comissão Investigadora da Câmara de requisitá-los. Só que ele não sabia que cópias dos números deles foram antecipadamente tiradas.

Da mesma forma, o prefeito parece também decidido a não cumprir a liminar expedida pelo magistrado Bernardes Araujo, visto ter apelado ao TJ de Belo Horizonte, com dois recursos. Não obstante,  quanto mais  se envereda por esta trilha mais ainda coloca sob suspeita suas ações administrativas.

Facebooktwitterpinterestlinkedinmail
rss