Uma suposta brecha encontrada na lei motivou o prefeito Seiji Eduardo Sekita, de São gotardo, no Alto Paranaíba, a recorrer pela terceira vez ao Tribunal de Justiça para anular a liminar do juiz Ademir Bernardes de Araujo Filho, do Fórum local, que lhe obriga entregar documentos fiscais sob suspeita de fraudes e superfaturamento nas licitações de compra de remédios.

Prefeito Sekita em melancólico ocaso

Prefeito Sekita:  melancólico final

Com mais esta medida, cria-se novo clima de atritos entre o legislativo e executivo, pois ninguém consegue prever suas conseqüências. O mandatário quer  impedir a entrega da segunda e última parte da papelada requisitada pela auditoria contrata em Araxá que, com certeza, cometeu um grave erro quando deixou  de efetuar todo o recolhimento logo no primeiro dia.

Ontem, explodiu, como se uma bomba, a informação oficiosa de que a tentativa desesperada do prefeito visaria  obstar a constatação de que dezenas de notas fiscais arquivadas na Prefeitura não batem, quantitativamente, com a  aquisição de remédios para a área de saúde municipal. Em outras palavras, teriam entrado as notas fiscais, mas não os medicamentos no estoque.

Repercutiu muito mal também a informação de que o Departamento Jurídico da Câmara Municipal deu parecer favorável para que os últimos documentos sejam entregues somente na segunda feira próxima, sob alegação de que o Legislativo está em recesso.

Ora, isso é simplesmente inadmissível. A equipe de auditores contratada em Araxá não se encontra em recesso e o mesmo acontece com a Prefeitura. Além disso, está prevalecendo a liminar. Portanto, os papéis tinham de ser entregues. A Comissão de Investigações poderia, imediatamente, ter pedido os papéis através do Judiciário, mas seu presidente Gilberto de Oliveira, o “Ganga”, é simpático ao prefeito.

Esta orientação jurídica teria a estratégia  antiética, em comum acordo com o secretário de Administração, Claudionor Anicésio, de dar prazo de alguns dias  ao prefeito enquanto se julga o recurso no Tribunal de Justiça tentando derrubar a liminar concedida pelo magistrado de São Gotardo. Lamentavelmente, todo o sistema trabalha para dificultar as investigações.

De qualquer forma, conforme ficou combinado, os documentos serão entregues somente na segunda, caso o TJ não dê ganho de causa ao prefeito. Sua negativa de liberar os papéis constitui novo desacato e desrespeito ao Judiciário local, porquanto se trata de  clara desobediência à uma liminar em vigor.

Os auditores fizeram, ontem, o protocolo dos documentos solicitados e caso não os receba na segunda feira irão diretamente ao promotor Sergio Álvares Contagem, para formalização de uma queixa pedindo busca e apreensão. Mas isto também só ocorrerá se o recurso de Sekita não tiver sido acatado.

Por causa deste grave erro de não se pegar todos os documentos logo no primeiro dia, cria-se mais esse clima de suspense, de conseqüências  inesperadas, pois não se pode prever o que pode acontecer caso o TJ acate o recurso do prefeito. Trata-se de questão em que todos os políticos envolvidos estão sob questionamentos.

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