E aconteceu aquilo que a população de São Gotardo, no Alto Paranaíba, jamais acreditava ser possível. Já se encontra na mesa do juiz de São Gotardo, Ademir Bernardes Araujo Filho, assinado pelos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, uma medida cautelar de exibição de documentos fiscais sob suspeita de superfaturamento, com pedido de liminar de busca e apreensão, já que o prefeito Seiji Eduardo Sekita e seu secretário da Administração, Claudionor Anicésio Santos, estranhamente, vêm se recusando entregar, há mais de 60 dias.

A medida jurídica, se aceita pelo magistrado, dá um prazo de 24 horas para o governante  exibir a documentação, incluindo-se “o rol de licitações no ano de 2013 na área de saúde, 30 processos licitatórios em ordem cronológica, relatórios de empenhos cadastrados por credor, relatórios de empenhos líquidos e relatórios de empenhos pagos, sob pena de multa diária. Caso sejam comprovadas as irregularidades, Sekita não terá como evitar sua imediata cassação.

Prefeito Sekita: início do fim

Prefeito Sekita: início do fim

Ademir Bernardes se encontrava de férias e a partir desta segunda feira retorna ao exercício de suas funções. Não há mais dúvida de que o presidente da Casa Legislativa, Genésio Martins Neto, finalmente, se rendeu às evidências de que a estranha teimosia de Sekita e Claudionor Anicésio em não entregar os papéis equivalia a uma atitude altamente suspeita passível de estar acobertando gravíssimas irregularidades praticadas contra o tesouro municipal.

Documentos públicos, conforme explicita a Lei de Transparência, devem se encontrar obrigatoriamente à disposição da sociedade, para fiscalização e consulta, mas o prefeito Seiji Sekita, numa manifestação de acintosa afronta e desrespeito, se mantinha irredutível, juntamente com seu secretário Anicésio Santos, em não entregá-los. (Anicésio foi encaixado no cargo por exigência do  ex-prefeito Paulo Uejo, que trabalhou alguns vereadores de modo a evitar a cassação do atual governante)

A entrega da documentação requisitada através de auditores por uma comissão de investigações criada para verificar denúncias de superfaturamento foi negada cinco vezes, mas isto só aconteceu por que o prefeito vinha contando com a cumplicidade de alguns vereadores, na tentativa de retardar o atendimento até vencer o prazo de 180 dias, pelo qual se arquivaria as suspeitas.

Eles sabiam que, caso não conseguissem levar até ao fim o jogo de empurra destinado a provocar o referido arquivamento, teriam de entregar os papéis, por boa vontade ou por força da lei, pois a jogada constituía afrontosa ilegalidade.

Além disto, os políticos simpáticos à causa do prefeito tinham conhecimento de que a obrigatória apresentação de documentos fiscais ligados à área de saúde, por parte da Prefeitura, não tinha, necessariamente, de depender da comissão de investigações. Os vereadores Odair Mussi e Ricardo Nunes já haviam tomado a decisão de requisitá-los, via Judiciário, caso permanecessem as atitudes tendenciosas dos colegas.

PREFEITO PERTO DO FIM

Diante disto, a mesa diretora da Câmara concordou em assinar o pedido de busca e apreensão que, finalmente, pode representar o início do fim do mandato de Sekita, em se confirmando os superfaturamentos. Não se acredita mais que, no caso de eles ficarem constatados, algum vereador persista em criar obstáculos. Fora isto, a cidade não aguenta mais dois anos e meio de total paralisia.

A respeito destes fatos, um membro da Câmara até aqui renitente defensor do prefeito, fez a seguinte declaração. “Chega, cansei de dar apoio a estes dois forasteiros (Sekita e Paulo Uejo). Temos sido muito ingênuos e entregamos o município para eles, mas só ficamos com o desgaste político de cobrir suas sacanagens”.

Uejo, também médico, já teve seus direitos políticos cassados por causa de corrupção. E da mesma forma está enquadrado o atual prefeito Sekita. Os dois são de origem japonesa. Poderão entrar para história política no papel de únicos cassados na cidade  por causa de escândalos na administração pública.

Promotor Sérgio Contagem vai decidir sobre o futuro de Claudionor

Promotor Sérgio Alvares vai dar parecer  sobre  Sekita

A dupla, que adota estilos populistas, é originária do Paraná. São amigos disfarçados e inimigos na aparência. Uejo se utiliza da posição de médico para trocar consultas por votos. Sekita, nas duas eleições de que participou, adotou também o falso título de homem bondoso, abrindo mão do salário de prefeito, devidamente registrado em cartório, mas jamais cumprido.

O magistrado Ademir Bernardes é o mesmo que no dia 30 de janeiro último decretou a quebra do sigilo da conta bancária fraudulenta aberta na CEF pelo prefeito Sekita, para beneficiar os pagamentos do falso técnico hospitalar Manuiel Bibiano de Carvalho, também prefeito cassado na cidade de Iguatama/MG. Os salários dos funcionários de confiança foram dobrados de valor e a metade era depositada na Caixa Econômica, em benefício de Bibiano, além de outras jogadas.

Por conta de Manuel Bibiano foi aberta uma CPI e desde então Prefeitura e Câmara se encontram completamente paralisadas sob efeitos de crises políticas constantes cujo alto preço é a população que paga, na qualidade dos serviços públicos prestados.

                 JUIZ  MUITO RIGOROSO

Nas fundamentações do deferimento proferido autorizando a quebra de sigilo da conta fantasma aberta pelo prefeito na CEF, o juiz Ademir Bernardes assim explicitou, com todo o rigor: “o interesse público relevante e os indícios da prática de atos ilícitos encontram-se patentes no bojo dos autos ante o objeto das investigações efetivadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fatos praticados pela alta cúpula da Administração Pública municipal de São Gotardo envolvendo dinheiro público, consistente em um suposto esquema de contratação simulada de agentes impedidos de transacionar com o Poder Público, utilizando-se, para tanto, de verbas municipais obtidas dos salários de servidores”.

Não se pode esquecer que se encontram na área do Judiciário e na Câmara de  São Gotardo, aguardando pronunciamento do promotor Sérgio Álvares e dos vereadores, dois importantes processos. O primeiro é sobre o relatório da CPI que apura os escândalos do “Mensalão São Gotardo”. Ele foi transferido para a Justiça depois que um grupo de vereadores, até então favoráveis às investigações, estranhamente, se debandou para o lado do prefeito. O mandatário havia anunciado, antecipadamente, que iria subornar alguns deles. Sem poder concluir a CPI, a Comissão Investigadora pediu a interferência da Justiça.

O outro caso se refere a um  pedido de cassação de direitos políticos feito pelo vereador Odair Mussi contra seu colega licenciado Claudionor Anicésio Santos, atualmente secretário de Administração do prefeito Seiji Sekita. Anicésio está envolvido em um caso gravíssimo de falsificação de documento, em junho de 2012, quando ele era presidente da Câmara Municipal. À época,  criou condições legais ao candidato Paulo Uejo de disputar as eleições municipais.

Uejo estava impedido juridicamente de disputar, por causa de desvio de verbas federais, em 1993, destinadas à canalização do Córrego da Confusão. Cerca de R$ 20 milhões, em moeda corrigida, desapareceram dos cofres públicos sem se construir um metro sequer da obra. Por causa disto, o vereador Odair Mussi pediu à Câmara Municipal a cassação de Anicésio. Aguarda-se, para muito breve, o pronunciamento, em plenário, dos membros da Casa.

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