O foco de "Ronaldinho" é na reeleição

Foco de Ronaldinho é a reeleição

As agruras e  dissabores  do prefeito Ronaldinho, de Dores do Indaiá, no Alto São Francisco, não se limitam aos recentes constrangimentos morais ocasionados pela divulgação de uma conversa gravada entre o empreiteiro de asfalto Vitor Farias Soares Lacerda, de BH, e o vereador Silvio Silva. No diálogo ele é chamado de corrupto, de fraudar espessura de asfalto nas ruas da cidade e de chefiar uma prefeitura completamente bagunçada dentro da qual se encontra “perdidinho, perdidinho”. 

Pois além destas denúncias de atos desonestos envolvendo até mesmo sua irmã Rosaura Zica Costa, o mandatário tem pela frente uma dívida a ser resgatada com prazo já vencendo sob pena de sua administração ficar inviabilizada perante órgãos de crédito e instituições federais, podendo-se até decretar sequestros de verbas necessárias à quitação dela, além de outras sanções.

O município de Dores do Indaiá está enquadrado no regime especial de pagamento de precatórios e sua dívida registrada no Tribunal de Justiça, Central de Precatórios, é de R$ 370.892,48, com valor equivalente a, no mínimo, 1% de sua receita corrente liquida, de acordo com a modulacão de efeitos ocorrida nas ADIS 4.357/DF e 4.425/DF. Somente nesse ano de 2016 teriam de ser pagos R$ 260.100,06, que correspondem a 1% de sua receita corrente liquida. Mas nada está sendo honrando e acumulou-se débitos de R$ 130.050,03 mais mora de R$ 33.597,34, perfazendo R$ 163.647, 33. Estão atrasadas as prestações dos meses de janeiro, fevereiro, marco, abril, maio,  junho e julho.

Desse modo, o valor, por enquanto,  a ser sequestrado e de R$ 163.647,37 (cento e sessenta e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), que corresponde a divida vencida em 31/12/2015 e as parcelas vencidas do ano de 2016.

O desembargador  determinou que o prefeito Ronaldinho seja oficiado para que pague em 30 dias o valor vencido, dando-lhe ciência também para efetivar os demais depósitos mensais dos valores das parcelas ainda por vencerem no ano de 2016, sob pena de bloqueios dos valores nas ocasiões apropriadas

Caso não sejam efetuados esses pagamentos, serão impostas as seguintes sanções: 1) sequestro de verbas necessárias à satisfação da divida (ADCT, art. 97, § 10, I); 2) responsabilização do chefe do poder executivo, na forma da legislação de responsabilidade fiscal e pela pratica de improbidade administrativa (art. 97, § 10, III); 3) proibição, enquanto persistir a omissão, da entidade devedora contrair empréstimo ou receber transferências voluntárias de outros entes federados, inclusão do nome do município no CEDIN (Resolução nº 115 do CNJ, art. 34).

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